Contrato de licença de uso

Termos e Condições de Uso

Ao clicar no campo "Eu aceito os Termos e Condições" na página de cadastro na interface do site, o Usuário e/ou seus pais/responsáveis, quando e se for o caso, estará(ão) manifestando ampla e definitiva ACEITAÇÃO com todos os termos, cláusulas e condições do Contrato de Licença de Uso de Software, Regulamento e regras de conduta do Jogo e de toda plataforma, bem como da Política de Privacidade incorporada. É imprescindível que, antes de expressar sua concordância, o Usuário leia atentamente e, quando o caso, esteja assistido ou representado por seus pais ou responsáveis, manifestando total consentimento do quanto especificado, nos termos da legislação civil e penal brasileira.

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE LEGIONBR 1. Das Partes

São partes deste Contrato de Licença de Uso do Software LegionBR (doravante "Contrato de Licença"):

1.0 LegionBR

1.1.LegionBR, Usuário(a) do Jogo (“Usuário”) ou “Você”, é a pessoa identificada por ocasião do preenchimento do formulário de cadastro no Site www.legionbr.net (ou outros sites da empresa). Ao criar a conta, o Usuário deverá fornecer dados reais, completos e precisos, sendo a conta do usuário pessoal e intransferível. A partir do cadastro, o Usuário cria uma Conta de Usuário e uma senha, pessoal e intransferível, necessárias para acessar o Jogo.

2. Cláusulas e Condições Gerais

2.1. Requisitos Básicos

2.1.1. A LegionBR concede ao Usuário uma licença de uso do Jogo, em caráter não exclusivo e intransferível, por prazo indeterminado. O Usuário deve garantir que possui os requisitos necessários para o acesso e uso do Jogo.

2.1.2. O Jogo poderá exigir atualizações de software periódicas, conforme decisão exclusiva da LegionBR.

2.2. Requisitos essenciais para utilização do jogo:

2.2.1. O cadastro;

a) É da responsabilidade do usuário fornecer informações verdadeiras, exatas e corretas quando efetuar o seu cadastro, bem como mantê-las atualizadas. Isso inclui um e-mail válido e acessível pelo usuário.

b) A LegionBr reserva-se no direito de não alterar os dados que comprovam a titularidade da conta do jogador, sendo eles: o nome de registro e data de nascimento. Eventuais correções poderão ser feitas, desde que não impliquem na mudança de titularidade da conta.

2.2.2. Endereço eletrônico válido (e-mail);

a) É imprescindível para o registro da Conta de Usuário e para acesso ao Jogo propriamente dito que o Usuário tenha um endereço eletrônico ("e-mail") válido. A LegionBr recomenda que o Usuário se certifique de que sua caixa de e-mail está apta a receber mensagens da LegionBr.

b) O Usuário concorda que a LegionBr utilize o e-mail informado para enviar informações sobre o Jogo, informações gerais ou quaisquer outras notificações que se façam necessárias, inclusive suspensão de conta.

c) Como medida de segurança, requisito básico para uso da plataforma, o usuário deverá validar seu e-mail por meio do site para demonstrar que o e-mail associado à conta é correto e que o usuário tem acesso ao e-mail antes que o usuário tente obter créditos (“Créditos”).

2.2.3. Uma conta de usuário, nos termos da Clásula XXX;

2.2.4. Uma conta de jogo;

2.2.5. O uso de uma instalação (hardware e software) compatível com as configurações técnicas informadas pela LegionBr disponíveis no site; 2.2.6. A instalação do software no computador pelo usuário;

2.2.7. O acesso à internet compatível com as configurações técnicas informadas pela LegionBr no site, por responsabilidade do usuário;

2.2.8. O desbloqueio de sistemas que impeçam o acesso do Usuário do Jogo. 2.3. Dos servidores de Acesso ao Jogo;

2.3.1. Para acessar o software do jogo LegionBr, o Usuário deverá escolher o servidor de acesso listado ao iniciar o Jogo.

2.3.2. A LegionBr se reserva no direito de modificar as condições e preços de acesso aos servidores, divulgando previamente informações e esclarecimentos sobre o assunto no site e/ou e-mail cadastrado pelo usuário.

3. Política de Privacidade

3.1.Sua privacidade é muito importante para nós na LegionBr. O aviso está de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), o Marco Civil da Internet e demais normas de proteção ao consumidor “digital”. Seus termos são complementados pelo Contrato de Licença de Uso do Software, Regras de Conduta e Política de Contas e seguirão as seguintes definições/finalidades:

3.1.1. Dados pessoais como E-mail; senha; apelido; nome completo; data de nascimento; sexo; país; endereço; estado; e CEP serão utilizados exclusivamente para fornecer o serviço do jogo e disponibilizar conteúdos e serviços associados, bem como auxiliar na segurança e andamento da plataforma.

3.1.2. O Nome; CPF; data de nascimento; e-mail; forma de pagamento; nome do titular, número, validade e código de verificação (CVV) do cartão de crédito ou débito terão a finalidade específica para realização de transações para compra de “Pontos de Doação”, implementação de métodos antifraude e integrando plataforma do Mercado Pago para a segurança de pagamentos e cumprimento legal e regulatório.

3.1.3. Interações gerais com o jogo (estatísticas, preferências, logs de acesso, progresso, tempo de uso) terão finalidade própria para estudo de interesse e comportamental dos jogadores, de modo a produzir a exibição de publicidade e promoções, de acordo com o manifesto interesse dos usuários.

3.2.O compartilhamento de dados pessoais com outros operadores e controladores se dará sempre respeitando a normativa da LGPD, com o compromisso de tratamento do mínimo de dados possíveis, sempre atendendo a finalidade de segurança e uso saudável do jogo.

3.3. Considerando-se que o Ministério da Justiça Brasileira considera o jogo LegionBr como livre para todas as idades, há possibilidade de jogabilidade para

menores de 18 (dezoito) anos, desde que haja o consentimento dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD e art. 29 do Marco Civil da internet.

4. Condições de Uso

4.1.Os requisitos básicos para uso e demais condições gerais encontram-se neste capítulo.

4.2.A partir da adesão deste Contrato, a qualquer título, a LegionBr estará, na melhor forma de direito, outorgando ao Usuário uma licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para a utilização do jogo MMORPG LegionBr ("Jogo"), a princípio, por prazo indeterminado.

4.3.O Usuário deve verificar se possui os requisitos necessários para acesso e utilização do Jogo.

4.4.O Software do Jogo ("Software") estará disponível ao Usuário, pela LegionBr, no Site. O Usuário reconhece e concorda que poderá ser necessária a atualização do Software, periodicamente, a exclusivo critério da LegionBr.

5. Da Classificação Etária

5.1.1. Ministério da Justiça classifica o jogo como livre para todas as idades. 5.1.2. Sendo o Usuário menor de 18 anos, o registro de uma Conta de Usuário e a adesão ao presente Contrato de Licença deverão ser realizados com a representação e supervisão ou assistência dos pais ou responsável. 5.1.3. Embora não haja proibição expressa pela plataforma, a recomendação do jogo se dará para maiores de 13 anos, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como do Marco Civil da Internet: Leis 8.069/1990 e 12.965/2014, respectivamente.

6. Do Registro da Conta de Usuário

6.1. O Usuário deverá registrar suas Contas de Usuário sempre associadas a um endereço eletrônico ("e-mail"), conforme cláusula 2.2.2.

6.2.O usuário reconhece que a Conta de Usuário é apenas o veículo (meio) de acesso ao Software e que a licença de uso outorgada é para acesso de uso aos itens virtuais, não tendo o condão de transmitir a propriedade do software (nem da conta, dos personagens ou itens virtuais), que continuam sendo propriedade da LegionBr e/ou seus parceiros, inexistindo, portanto, quaisquer possibilidades de reinvindicação de Propriedade Intelectual e/ou Industrial.

7. Da Identificação do Usuário e dos Clãs

7.1. Não é permitido ao Usuário escolher um nome ("Nome de Usuário") que já esteja em uso.

7.2. Não é permitido ao Usuário escolher um nome de personagem (“Nome de Personagem”), que possa ser ilegal, imoral, atentatório à dignidade humana, de cunho discriminatório ou protegido por direitos de propriedade intelectual ou industrial, que seja obsceno, que seja considerado inadequado pela LegionBr ou que viole leis da República Federativa do Brasil ou direitos de terceiros.

7.2.1. Caso a LegionBr identifique que o nome não guarda conformidade com o disposto acima, aplicará a punição e procedimento de acordo com as regras do jogo e tabela de sanções publicadas no site.

7.2.2. O Usuário somente será conhecido e identificado no jogo por meio de seu(s) Nome(s) de Personagem(ns). A eventual divulgação do seu Nome de Usuário ou de sua verdadeira identidade é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário, não sendo, contudo, recomendável tal ato.

7.2.3. Visando garantir o bom andamento do Jogo, o Usuário expressamente autoriza a LegionBr a divulgar o seu Nome de Personagem no Site, na hipótese de aplicação de qualquer das sanções previstas para o Jogo, bem como para participação de eventos, promoções e demais eventos organizacionais da plataforma.

7.2.4. A escolha do nome do Clã dentro do jogo sujeita-se às mesmas regras e restrições previstas na cláusula 7 deste Termo.

7.3.A escolha de qualquer nome ou título pelas mecânicas do jogo, por exemplo, para mascotes ou grupos, se sujeita às mesmas regras e restrições, igualmente previstas na cláusula 7.

7.4.As mesmas regras das Cláusulas 7.1 e 7.2 devem ser aplicadas para os nomes de mascotes e “homunculus”.

8. Regras Gerais de Conduta e Responsabilidades/Compromissos

8.1.As Regras Gerais de Condutas, designação de responsabilidades e definição de compromissos entre as partes, são temas extremamente relevantes para o bom andamento do jogo, ou seja, é uma obrigação de todos.

8.2.A licença para uso dos Serviços é válida até o término conforme estabelecido nestes Termos de Serviço ou se você não cumprir qualquer termo ou condição destes Termos de Serviço.

8.2.1. Neste caso, nenhuma notificação prévia será exigida pela LegionBr para efetuar o encerramento da conta.

8.3.Ao aceitar os termos de uso, você concorda em não:

a) Utilizar bots, hacks ou outras ferramentas aptas a obter vantagens no jogo ou vincular qualquer Conteúdo que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa projetado para

interromper, destruir, alterar e/ou limitar a funcionalidade dos Serviços e/ou qualquer recurso informático pertencente à LegionBr;

b) Vincular qualquer conteúdo que seja enquadrado como “preconceituoso”, “racista”, “assediador”, “ameaçador”, “criminoso”, “alarmante”, “angustiante”, “tortuoso”, “difamatório”, “vulgar”, “obsceno”, “calunioso”, “odioso” ou outra maneira que atente à legislação brasileira.

c) Utilizar os Serviços para prejudicar menores ou disponibilizar conteúdo nocivo para menores de qualquer forma;

d) Vincular, transmitir ou disponibilizar de outra forma qualquer Conteúdo que viole os direitos, incluindo qualquer patente, marca registrada, direito autoral, propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, de qualquer parte;

e) Tentar passar-se por outra pessoa, organização ou entidade, de modo a levar terceiros ao erro;

f) Tentar solicitar, colher ou coletar qualquer informação sobre ou relativa a outros Usuários ou titulares de conta, incluindo, sem limitação, quaisquer dados pessoais, informação da conta, senhas ou outras informações estritamente pessoais;

8.4.Ainda, você concorda que a LegionBr poderá, por qualquer razão, a seu exclusivo critério e sem aviso ou responsabilidade para com você ou qualquer terceiro, encerrar imediatamente sua conta e seu nome de usuário (apelido), e remover ou descartar dos Serviços qualquer Conteúdo associado com sua conta e ID de usuário. Os motivos para tal rescisão podem incluir, mas não se limitam a:

a) períodos prolongados de inatividade,

b) violação da letra ou espírito destes Termos de Serviço,

c) violação de qualquer lei aplicável,

d) comportamento fraudulento, assediador, difamatório, ameaçador ou abusivo, ou

e) comportamento que seja prejudicial a outros usuários, terceiros ou aos interesses comerciais ou reputação da LegionBr ou que de outra forma poderia sujeitar a LegionBr a ações legais ou regulamentares.

8.5.O uso de uma Conta para fins ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios, ameaçadores ou abusivos pode ser encaminhado às autoridades de aplicação da lei sem aviso prévio. Se você apresentar uma reclamação (sob qualquer causa de ação) contra a LegionBr, ou que de alguma forma envolva a LegionBr, então a LegionBr poderá encerrar sua Conta.

8.6.A LegionBr reforça que os conteúdos vinculados pelos usuários são de responsabilidade exclusiva da pessoa que fez a vinculação do referido conteúdo, nos termos e limitações advindas do Marco Civil da Internet, não

havendo que se falar em responsabilização da plataforma por conteúdo vinculados por terceiros.

8.7. Não há controle ou censura prévia pela LegionBr das informações geradas na plataforma pelos Usuários, de modo que os conteúdos indevidamente vinculados ou Usuários que venham a descumprir as regras de conduta/utilização da plataforma poderão ser removidos sem qualquer aviso prévio, haja vista que este instrumento prevê a possibilidade de o fazer.

8.8.Se você acredita que qualquer Conteúdo viola os Termos de Serviço (incluindo as cláusulas 8.1 e 8.2 acima), favor nos notificar imediatamente em [email protected].

8.9.A LegionBr se compromete a fazer uma análise justa e num prazo razoável para avaliar e, se for o caso, remover conteúdo ou interromper os serviços com o Usuário violador, nos termos deste Instrumento e em consonância com a legislação brasileira, não havendo, contudo, qualquer possibilidade de responsabilização ou corresponsabilização da plataforma, nem promessas de que promoverá, exatamente, tudo o que for requerido na solicitação.

8.10. A LegionBr reserva-se no direito de proceder com a remoção de qualquer Conta de Usuário ou Conteúdo que viole estes Termos, se recebermos uma reclamação de outro Usuário, se recebermos um aviso de violação de propriedade intelectual ou outra instrução legal para remoção (incluindo, mas não se limitando a qualquer aviso, instrução ou ordem por qualquer órgão regulador ou governamental, ou uma corte de jurisdição competente para remover, suspender, congelar ou apagar qualquer Conta ou Conteúdo), ou se acreditarmos de boa fé que tal Conta ou Conteúdo for de outra forma censurável ou em violação à lei aplicável. Também podemos bloquear ou bloquear a entrega de uma comunicação (incluindo, sem limitação, atualizações de status, publicações, mensagens e/ou conversas) para ou dos Serviços, como parte de nosso esforço para proteger os Serviços ou nossos Usuários, ou de outra forma aplicar as disposições destes Termos e Condições. Você concorda que deve avaliar e suportar todos os riscos associados ao uso de qualquer conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer confiança na precisão, completude ou utilidade de tal conteúdo. A este respeito, você reconhece que não poderá depender de nenhum conteúdo criado pela LegionBr ou enviado à LegionBr, incluindo, sem limitação, informações em fóruns da LegionBr, canais de mensagens instantâneas e em todas as outras partes dos Serviços.

8.11. No caso de sua conta ser excluída ou desativada de acordo com a Cláusula 8.10, todos os Itens Virtuais e Moeda Virtual (CASH) em sua conta serão confiscados e nenhum reembolso será feito em relação a esta, até o limite máximo permitido por lei.

8.12. Além das sanções previstas nas cláusulas 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5 e 8.6, os infratores poderão ser penalizados com:

a) advertência,

b) suspensão por tempo determinado,

c) suspensão por tempo indeterminado e

d) desativação da conta, conforme decisão da LegionBr.

e) Extinção dos bens virtuais (itens, moeda do jogo e itens especiais) que estejam sob a posse do personagem, Conta de Jogo ou da Conta do Usuário no momento da aplicação da punição, independentemente da sua verdadeira ou alegada titularidade; ou,

f) Cancelamento da Conta de Jogo, nos casos previstos na Tabela de Punições em vigor, aplicando-se o disposto no item 8.3.

g) Cancelamento da Conta de Usuário e Contas de Jogo associadas à Conta de Usuário no caso de Chargeback, ou em casos em que estão em violação das regras de conduta publicadas no site.

h) As punições aplicadas pela LegionBr têm como base a infringência, por parte do usuário, de qualquer das regras previstas neste contrato, nas regras de conduta do jogo e/ou do fórum.

9. Atualizações Periódicas e Correções de Software

9.1.Podemos fornecer atualizações, correções e outras modificações aos Serviços que devem ser instalados para que você possa continuar a jogar nossos Jogos corretamente ou de forma alguma. Podemos atualizar, corrigir ou modificar o Software remotamente e acessar o Software residente em sua máquina ou dispositivo para tal fim, e você concede à LegionBr o direito de implantar e aplicar tais correções, atualizações e modificações. Todas as disposições destes Termos de Serviço que se referem ao "Software" também deverão incluir todos esses patches, atualizações e modificações.

9.2.Você deve sempre usar a última versão do Software que inclui todas as atualizações e/ou correções fornecidas por nós e, na máxima extensão autorizada por lei, a LegionBr não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em usar a última versão ou do uso de qualquer versão desatualizada do Software.

10.Senhas e Segurança

10.1. Você concorda em:

a) manter sua senha confidencial e usar somente seu ID de usuário e senha ao fazer login,

b) garantir que você se desconectará de sua conta ao final de cada sessão,

c) notificar imediatamente a LegionBr sobre qualquer uso não autorizado de seu ID de usuário e/ou senha ou qualquer outra violação de segurança ou não conformidade com estes Termos de Serviços ou leis aplicáveis, e

d) garantir que as informações de sua Conta sejam precisas e atualizadas. 10.2.Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob seu nome de usuário e conta, mesmo que tais atividades ou usos não tenham sido cometidos por você. A LegionBr não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do uso não autorizado de seu username, senha, ou Conta ou de seu descumprimento desta seção.

10.3.É da responsabilidade do Usuário qualquer incidente resultante da divulgação de sua senha a terceiros - intencional ou por descuido - e a LegionBr recomenda que o Usuário tome algumas medidas visando proteger a Senha, tais como, mas não limitadas a:

a) não escrever a sua senha em papéis ou arquivos lógicos;

b) não utilizar senhas que sejam facilmente decifradas, como: data de nascimento, placa de carro etc.;

c) não emprestar ou dividir a senha com outros Usuários;

d) alterar a senha periodicamente.

10.4. A LegionBr não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que o Usuário divulgar a terceiros, incluindo seu Nome de Usuário e Senha. A LegionBr não será responsável face aos danos que o usuário possa sofrer em razão de ter divulgado suas informações pessoais.

11. Aquisição de Itens Especiais

11.1. A LegionBr disponibiliza aos usuários itens especiais ("Itens Especiais") que podem ser obtidos por meio de créditos específicos (“Créditos”).

11.2. Itens Especiais comercializados no site podem ser obtidos por meio de um tipo de crédito específico chamado CASH (“CASH”).

11.3. Itens especiais adicionais são disponibilizados através do sistema do jogo e podem ser obtidos por meio de um crédito especial chamado CASH (“CASH”). 11.4. Os créditos em CASH serão disponibilizados na Conta de Usuário indicada pelo Usuário no ato de sua aquisição.

11.5. No site, o usuário poderá trocar créditos em CASH para itens especiais ou para créditos em CASH dentro do jogo. Usuários devem consultar a tabela no site com os preços em CASH para os itens especiais que podem ser adquiridos com CASH.

11.6. Os créditos em CASH serão disponibilizados na Conta do site acessada pelo Usuário no ato de sua aquisição.

12.Da Aquisição e Pagamento de Pontos de Doação

12.1. Pontos de Doação servem para serem utilizados dentro do sistema do jogo e transformados em CASH para aquisição de itens.

12.2. O Usuário poderá adquirir Pontos de Doação por meio do Site. O pagamento dos créditos adquiridos on-line poderá se dar das seguintes formas: a) por meio de PIX;

b) demais formas disponibilizadas pela plataforma do “Mercado Pago”. 12.3. Ao optar pelo pagamento por meio de uma das modalidades acima descritas, o Usuário expressará sua decisão em adquirir Pontos de Doação conforme aqui definido.

12.4. O usuário declara ter ciência de que não são permitidas:

a) a troca e/ou comercialização de CASH entre usuários envolvendo dinheiro ou valores do mundo real;

b) a troca e/ou comercialização de Zeny e Itens entre usuários envolvendo dinheiro ou valores do mundo real, fora dos canais corretos;

12.5. A inobservância da cláusula 12 será considerada como violação aos termos deste contrato e implicará no bloqueio permanente das contas de usuário dos usuários envolvidos na transação. Qualquer dúvida sobre a regularidade da transação deve ser dirigida à Central de Suporte no Discord, com endereço eletrônico (URL) disponível no site.

12.6. Ressalta-se que o Discord (https://discord.com/) é uma plataforma externa que não possui relação alguma com a LegionBr, servindo apenas como um fórum externo para comunicação entre Administração do Jogo/Jogadores e jogadores/Jogadores, de modo que a LegionBr não possui absolutamente qualquer ingerência sobre o que ocorre na plataforma Discord.

12.7. A LegionBr não poderá se responsabilizar por Zeny, Itens, Pontos de Doação ou CASH adquiridos sem serem pelo site oficial.

12.8. A LegionBr reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento e os cartões de crédito autorizados a qualquer momento, divulgando tal informação no Discord.

12.9. Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário deverá ser imediatamente comunicado à LegionBr pelo Usuário, por meio da Central de Suporte no Discord.

12.10. No caso de o Usuário ter menos de 18 anos, a aquisição de créditos deverá ser realizada juntamente e na presença dos pais e/ou responsáveis, conforme advertências do website do jogo.

12.11.Regra para Transferência de Pontos de Doação

12.11.1. Ao transferir pontos de doação da conta mestre (no site www.legionbr.net/transfer) para uma conta de jogo (dentro da aba do site de transferir os pontos da conta mestre para conta do jogo selecionada), o usuário consente que os pontos transferidos serão considerados

consumidos, com utilização plena, sendo convertidos em bens ou serviços digitais dentro do jogo, cuja mensuração ou reavaliação não será aplicável. Após a efetivação da transferência para a "Conta de Jogo", não será permitido qualquer tipo de estorno, reversão ou reclamação, inclusive nos casos de eventual não utilização total ou parcial dos pontos.

12.11.2. Caso o Usuário realize ou tente realizar um estorno de valores referentes à aquisição de Pontos de Doação, mesmo após a transferência desses pontos para uma Conta de Jogo, todas as contas vinculadas ao Usuário serão imediatamente bloqueadas. Além disso, será aplicado um banimento por Gepard ID, impossibilitando o acesso ao servidor até que a pendência financeira seja integralmente resolvida.

12.11.3. Qualquer vínculo de transação suspeita relacionado à conta em questão será submetido a análise, sendo passível de punições e sanções aplicáveis no jogo, incluindo, mas não se limitando, ao bloqueio de contas, restrição de acesso e outras medidas cabíveis de acordo com as regras do servidor.

12.11.4. Essas regras são irrevogáveis e têm como objetivo garantir a integridade do sistema de doações, a segurança da economia do jogo e o ambiente competitivo justo para todos os usuários.

13.Da Aquisição de Itens Através de Terceiros

13.1. A LegionBR permite que os jogadores realizem a compra e venda de itens adquiridos no jogo por dinheiro real (Real Trade Money - RTM). No entanto, a LegionBR não se responsabiliza por transações realizadas entre jogadores ou terceiros. A permissão para comercialização é concedida exclusivamente como uma liberalidade, sendo a verificação da autenticidade dos vendedores e a segurança das transações de inteira responsabilidade das partes envolvidas.

14.Da Extinção Contratual

14.1. A rescisão contratual com cancelamento de "Conta de Usuário" e “Conta de Jogo” antes de terminados e/ou consumidos os créditos adquiridos dar-se-á nas seguintes hipóteses e condições:

a) Por desistência do consumidor: quando este, a qualquer momento, solicitar a rescisão do contrato.

b) Pela prática de Conduta Inaceitável (essencialmente as esclarecidas na cláusula 8): quando o consumidor violar qualquer Regra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum cuja punição resulte na suspensão de "Conta de Jogo". No caso de suspensão de uma Conta de Jogo, a LegionBr pode rescindir Contas de Usuário e Contas de Jogo relacionadas se houver determinação de que elas também estejam em violação às Regras de Conduta do Jogo.

c) Na hipótese de cancelamento da "Conta de Usuário" decorrente de violação da Regra de Conduta do Jogo e/ou do Discord constante do site, por parte do consumidor, não haverá restituição de valores ainda não consumidos.

14.2. Os Créditos, personagens e/ou itens de jogo e/ou quaisquer outros elementos virtuais não serão ressarcidos ao consumidor por ocasião de eventual rescisão do presente contrato, independentemente dos motivos que ocasionem o término da relação entre o usuário e a LegionBr.

15.Do Encerramento das Operações

15.1. A LegionBr reserva-se o direito de encerrar as operações do Jogo por decisão governamental ou judicial que determine a extinção do mesmo e/ou por motivos de força maior, alheios à vontade e sobre o controle dela.

15.2. A LegionBr reserva-se o direito de encerrar as operações do Jogo a qualquer momento, com aviso prévio aos Usuários. Em caso de encerramento das operações, a LegionBr não será responsável pela restituição de valores referentes a créditos, itens ou qualquer outro bem virtual não utilizado pelo Usuário.

16.Isenção de Responsabilidade de Garantias

16.1.Você explicitamente concorda que o serviço e conteúdo estão sendo prestados “tal como está” e “conforme disponibilizado,” e que você faz uso do serviço sob seu próprio risco e responsabilidade. A LegionBr e todos seus parceiros oficiais explicitamente renunciam as garantias de qualquer natureza, seja elas expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando as garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, não-violação de propriedade intelectual ou outras violações de direito. A LegionBr e todos seus parceiros oficiais não garantem que o serviço atingirá seus requerimentos ou que o serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou isento de erros. A LegionBr e todos seus parceiros oficiais não oferecem qualquer garantia ou promessa dos resultados que poderão ser obtidos pelo uso do serviço, que os resultados obtidos de tal uso serão confiáveis e precisos, ou que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou qualquer material comprado ou obtido pelo usuário por meio do serviço atingirão suas expectativas. A LegionBr não garante que defeitos em seu software serão corrigidos ou que os sites ou servidores disponibilizados estarão livres de vírus ou qualquer outro componente nocivo. Você compreende e concorda que qualquer material e/ou dados baixados ou obtidos de qualquer outra forma por meio do uso do serviço são feitos por vontade própria e por seu próprio risco e que você será o único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computação ou perda de dados resultante de

baixar tais materiais ou dados. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido da LegionBr ou de qualquer parceiro, ou por meio do serviço, criará qualquer vínculo de garantia que não esteja explicitamente comunicada no contrato. Você concorda que a LegionBr não pode ser responsabilizada por algo que ocorra ou resulte do acesso do jogo LegionBr.

17.Das Disposições Gerais

17.1.Este Contrato de Licença, que deverá ser interpretado conjuntamente com as Regras de Conduta do Site e Discord, Política de Contas e demais documentos pertinentes ao Jogo, é o único instrumento a reger a relação entre a LegionBr e o Usuário, sendo que este documento substitui quaisquer instrumentos anteriores entre a LegionBr e o Usuário e não prevalecerá sobre quaisquer termos e condições adicionais de que o Usuário seja notificado pela LegionBr. A LegionBr pode alterar este Contrato de Licença a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação por meio do Discord e Jogo. Todas as vezes que o Usuário concordar com este Contrato, ratificará sua ampla e irrestrita aceitação a todos os termos e condições dele, assim como com todas as alterações que o Contrato de Licença venha a receber.

17.2. No caso de qualquer disposição do presente Contrato de Licença vir a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

17.3.As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato de Licença ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada restritivamente.

18.Links Para Sites de Terceiros

18.1.Alguns links fornecidos através dos Serviços podem resultar que você saia do Site ou Jogos. Estes links são fornecidos apenas como cortesia, e os sites aos quais eles se conectam não estão sob o controle da LegionBr de nenhuma forma e, portanto, você os acessa por sua própria conta e risco. Portanto, a LegionBr não é de forma alguma responsável pelo conteúdo de qualquer site vinculado ou qualquer link contido em um site vinculado, incluindo quaisquer alterações ou atualizações a tais sites. LegionBr está fornecendo estes links apenas como uma

conveniência, e a inclusão de qualquer link não implica de forma alguma afiliação, endosso ou patrocínio expresso por LegionBr de qualquer site vinculado e/ou qualquer de seus conteúdos. Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano que ocorra a você como resultado de tais sites.

19.Foro de Eleição

Para dirimir quaisquer conflitos advindos do uso da plataforma aqui descrita, elege-se o foro da comarca de São Paulo/SP, por mais benéfico que sejam os demais.